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A agência de proteção de dados da Espanha ordenou a suspensão temporária de dois produtos da Meta planejados para serem implementados nas próximas eleições europeias em suas plataformas de mídia social Instagram e Facebook.
As ferramentas, chamadas “Election Day Information” (EDI) e “Voter Information Unit” (VIU), podem violar potencialmente o regulamento de proteção de dados da Espanha (GDPR, na sigla em espanhol), afirmou a agência AEPD.
“Nossas ferramentas eleitorais foram especificamente projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR. Embora discordemos da avaliação da AEPD neste caso, cooperamos com sua solicitação”, disse um porta-voz da Meta à Reuters.
Segundo a agência, a Meta planeja enviar notificações da VIU e do EDI para todos os usuários elegíveis do Instagram e do Facebook na União Europeia, lembrando-os de votar.
“O processamento de dados proposto pela Meta seria contrário à regulamentação espanhola de proteção de dados e, no mínimo, violaria os princípios de legalidade, minimização de dados e limitação do período de retenção de dados”, afirmou a AEPD em um comunicado. Ela acrescentou que a Meta estava selecionando eleitores qualificados com base nos dados contidos nos perfis dos usuários sobre sua cidade de residência e endereços IP.
No entanto, a única condição para votar nas eleições europeias é ser um cidadão adulto de qualquer Estado-membro da UE. A AEPD argumentou que esse tratamento de dados era “desnecessário, desproporcional e excessivo”, pois excluía os cidadãos da UE que residiam no exterior e visava os cidadãos de países não pertencentes à UE que estavam na Europa.
A agência também afirmou que a coleta de dados sobre a idade dos usuários não era justificada, pois não havia um mecanismo confiável para verificar a idade declarada pelos próprios usuários, e que o tratamento dos dados de interação era “totalmente desproporcional” em relação ao suposto objetivo de informar sobre as eleições.
O órgão regulador observou que a Meta não havia explicado a necessidade de armazenar os dados após a eleição, o que “revela uma finalidade adicional para a operação de processamento”.
