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A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que autoriza a prática da eutanásia em condições rigorosamente definidas. O texto recebeu 305 votos favoráveis e 199 contrários, e agora seguirá para análise do Senado.
A proposta estabelece que apenas maiores de 18 anos, cidadãos franceses ou residentes legais, poderão solicitar a eutanásia. Entre os critérios exigidos, estão o diagnóstico de uma doença grave e incurável, em estágio terminal, com sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável. Doenças neurodegenerativas como Alzheimer, além de quadros psiquiátricos severos, foram excluídas da nova legislação.
O procedimento deverá ser solicitado diretamente a um médico, que terá a responsabilidade de avaliar o pedido com o apoio de uma comissão médica. Caso o paciente esteja impossibilitado de aplicar a substância letal por conta própria, o próprio profissional de saúde poderá realizar a aplicação.
A lei assegura o direito à objeção de consciência aos médicos, permitindo que se recusem a participar do processo. No entanto, também prevê punições para quem tentar impedir, ilegalmente, a realização da eutanásia. A penalidade pode chegar a dois anos de prisão ou multa de até 30 mil euros, inclusive em casos de desinformação.
Paralelamente, os deputados também aprovaram uma proposta para fortalecer os cuidados paliativos, com o objetivo de oferecer alternativas de tratamento e suporte para pacientes em fim de vida.
Nas redes sociais, o presidente Emmanuel Macron comemorou a aprovação da medida: “Respeitando as sensibilidades, as dúvidas e as esperanças, o caminho de fraternidade que eu desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade”, escreveu no X (antigo Twitter).
O tema, no entanto, segue gerando polêmica. Representantes da Igreja Católica e de outras religiões manifestaram preocupação com possíveis impactos éticos e sociais da medida, alertando para o risco de que pessoas vulneráveis se sintam pressionadas a optar pela morte. Já organizações defensoras do direito à morte assistida criticam a lentidão do processo legislativo.
A eutanásia é legal em países como Holanda, Espanha, Portugal, Canadá, Austrália, Colômbia, Bélgica e Luxemburgo. Já o suicídio assistido é permitido, por exemplo, na Suíça e em diversos estados dos Estados Unidos.
O governo francês não descarta a possibilidade de recorrer a um referendo popular, caso o trâmite parlamentar se prolongue. A expectativa é que o texto seja aprovado em definitivo até 2027, antes das próximas eleições presidenciais.
