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O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira (4) dois projetos aprovados pelo Congresso em julho: um que previa o aumento das aposentadorias e outro que reforçava a proteção de pessoas com deficiência. Em decreto publicado no Diário Oficial, o governo justificou as medidas alegando que ambas colocariam em risco o equilíbrio fiscal do país.
Segundo o texto, a administração dos recursos públicos deve ser feita “de forma responsável e de acordo com os propósitos públicos e o princípio da boa administração”. O documento afirma ainda que, embora os impactos financeiros sejam significativos no presente, a aprovação das propostas agravaria a situação das próximas gerações.
“A crise do sistema previdenciário argentino é um fenômeno sem solução há décadas”, afirma o decreto, acrescentando que o aumento aprovado pelo Congresso teria um “efeito cumulativo”, elevando os gastos públicos ano após ano. “Se trata de um aumento de gastos que, devido ao seu efeito cumulativo, aumentaria ano após ano, condenando nossos jovens a mais emissões, inflação e pobreza”, justificou o presidente.
A decisão do governo ocorre em meio a uma política de ajuste fiscal rígido adotada por Milei desde o início do mandato, com cortes de subsídios e medidas para conter o déficit.