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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira uma ordem executiva para impor tarifas adicionais a bens importados de países que vendam ou forneçam petróleo ao regime de Cuba.
A decisão tem como objetivo cortar uma das principais fontes de energia da ditadura cubana e, segundo a Casa Branca, busca proteger os interesses estratégicos de Washington diante do que considera “ações malignas” de Havana no cenário internacional.
A medida estabelece que qualquer país que, direta ou indiretamente, forneça petróleo ou derivados a Cuba poderá enfrentar tarifas adicionais sobre suas exportações ao mercado americano. O novo sistema não define automaticamente os valores, mas prevê um processo de avaliação caso a caso, coordenado pelos departamentos de Comércio, Estado e Tesouro, em conjunto com outras agências federais.
Na ordem, Trump afirmou que “as políticas, práticas e ações do governo cubano constituem uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”.
O presidente ressaltou que o regime cubano mantém vínculos com atores hostis a Washington, e que seu comportamento exige uma resposta imediata.
“Os Estados Unidos agirão para proteger sua segurança nacional e seus interesses, responsabilizando o regime cubano por suas ações”, declarou.
Cuba depende em grande parte de suprimentos externos de petróleo e combustíveis refinados para manter seu sistema elétrico, transporte e setores estratégicos da economia. Washington considera que esse fluxo energético permite à ditadura se manter no poder e financiar atividades que, segundo a administração americana, afetam a estabilidade regional.
O mecanismo criado pela Casa Branca prevê que o secretário de Comércio determine se um país vende ou entrega petróleo a Cuba, inclusive por meio de intermediários ou terceiros. Depois dessa avaliação, o secretário de Estado consultará outros órgãos para decidir se será necessário impor uma tarifa adicional e qual será sua magnitude. A decisão final ficará a cargo do presidente Trump.
A ordem também concede ao Executivo amplos poderes para modificar ou suspender a medida. Trump se reservou o direito de ajustar o esquema tarifário caso o regime cubano ou os países envolvidos “adotem medidas significativas” que reduzam a ameaça percebida ou estejam alinhadas aos objetivos de segurança e política externa dos EUA. Qualquer retaliação comercial poderá ser respondida com novas alterações.
O documento destaca que a ilha abriga capacidades militares e de inteligência de países considerados adversários dos Estados Unidos, citando, por exemplo, a maior instalação de inteligência russa fora do território da Rússia, dedicada, segundo Washington, à coleta de informações sensíveis americanas.
Além disso, a ordem acusa Cuba de oferecer refúgio e apoio a organizações classificadas como terroristas pelos EUA, como Hezbollah e Hamas.
“Cuba cria um ambiente seguro para que esses grupos estabeleçam vínculos econômicos, culturais e de segurança na região”, afirma o texto, que também menciona a cooperação da ilha com China e Irã.
No plano interno, a administração Trump denunciou violações sistemáticas de direitos humanos em Cuba, citando perseguição a opositores políticos, censura à imprensa, restrições à liberdade de expressão, incluindo na internet, e represálias a familiares de presos políticos.
“O regime tortura seus opositores e se beneficia corruptamente do sofrimento do povo cubano”, diz o documento.
A Casa Branca lembrou ainda que Trump reverteu o processo de aproximação promovido pelo governo de Barack Obama, por considerar que não gerou reformas políticas significativas na ilha. Em junho de 2025, Trump já havia imposto restrições parciais a viagens de cidadãos cubanos, citando o papel de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo e sua falta de cooperação em questões migratórias e de segurança.
A declaração de emergência nacional se baseia em leis federais, como a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais e a Lei de Emergências Nacionais, que permitem ao presidente adotar medidas econômicas extraordinárias diante de ameaças externas.
O Departamento de Estado deverá apresentar relatórios periódicos ao Congresso sobre a implementação e os efeitos da ordem.
O impacto da medida dependerá dos países atingidos pelas decisões do governo americano e da magnitude das tarifas aplicadas. Para muitos exportadores, o acesso ao mercado dos EUA é estratégico, o que pode gerar pressões para revisar seus vínculos energéticos com Cuba.
A ordem entra em vigor às 0h01, horário do leste dos EUA, em 30 de janeiro de 2026. A partir de então, Washington passa a contar com um novo instrumento para condicionar o comércio internacional ligado ao fornecimento de petróleo à ilha, numa tentativa de isolar ainda mais o regime cubano no cenário global.
