Comissão especial aprova relatório da MP da liberdade econômica

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (11), o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara.

Houveram negociações sobre a pauta até a madrugada desta quinta e, nos últimos minutos de sessão, houve a retirada de pontos polémicos que haviam sido incluídos pelo próprio relator, como como mudanças em regras trabalhistas e a permissão de remédios sem exigência de receita serem vendidos em supermercados e estabelecimentos do comércio varejista.

O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, com pontos como retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.

A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação. “É um MP muito importante, é uma alforria na geração de emprego no país. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular”, afirmou.