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Uma investigação realizada pela ISTOÉ mostra que o movimento ‘Lula Livre’ dificilmente ficaria em pé e sua voz ecoaria Brasil afora se não houvesse farta utilização de recursos públicos. Prestações de contas da Executiva Nacional petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o montante destinado ao partido pelo Fundo Partidário comprovam que o PT usou dinheiro da União — ou seja, público — na compra de passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação para os petistas irem a Curitiba pedir a soltura do ex-presidente, no pagamento de locação de veículos, no aluguel de salas para reuniões e, até mesmo, no custeio do trabalho de seguranças privados em atos registrados em favor do “Lula Livre”. Em especial, no acampamento erguido próximo à sede da PF de Curitiba.
A farra das passagens
As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso somam aproximadamente 10 mil páginas. Elas revelam que a legenda bancou com a verba despesas de boa parte de seus dirigentes para que eles estivessem presentes em São Bernardo do Campo durante o ato de resistência à prisão de Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre os dias 6 e 7 de abril de 2018, ou nos dias seguintes em Curitiba, para onde o petista foi levado preso. Os gastos se estenderam a eventos que pediam a libertação do petista nos meses de maio e começo de junho. Muitas das viagens de parlamentares do PT a Curitiba para visitar Lula na cadeia, como as dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, também foram custeadas pela União. Do mesmo modo que as despesas com deslocamentos de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e da ex-presidente Dilma Rousseff, entraram na cota do dinheiro meu, seu e nosso. Um verdadeiro acinte, para dizer o mínimo.
Os maiores gastos, sem dúvida alguma, foram com passagens aéreas para esses militantes e dirigentes. No período de abril a junho, quando o movimento “Lula Livre” se intensificou e ganhou capilaridade , o partido torrou em torno de R$ 230 mil só com as viagens. Entre os beneficiados pelas passagens aéreas estavam, além da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-prefeito e candidato a presidente derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente da executiva estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza. O Fundo Partidário petista foi generoso ainda com integrantes de executivas estaduais, como da Bahia e Maranhão.
Não houve pudores no gasto com a verba do contribuinte. Por exemplo, para que ela pudesse acompanhar o ato de resistência à prisão de Lula nos dias 6 e 7 de abril, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na época senadora, não coçou o bolso. Preferiu, claro, ter despesas pagas no Novotel Jaraguá em São Paulo com recursos extraídos pelo PT do fundo público. Na farra com dinheiro da União, outra figura carimbada do PT não poderia faltar: trata-se do sempre histriônico Lindbergh Faria. Para o hoje “Youtuber”, a hospedagem no Astron Saint Moritz, de São Bernardo do Campo, foi inteiramente quitada pelos cofres públicos. “A utilização de recursos do fundo partidário para a promoção pessoal de um de seus filiados, não se enquadra nas premissas legais estabelecidas no Artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Assim, ao utilizar-se de recursos públicos, provenientes do fundo partidário, para a promoção de filiado, o partido pode ser obrigado a ressarcir a União”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano.
Advogados consultados por ISTOÉ afirmam que o PT contrariou o que determina a Lei dos Partidos Políticos
No caso específico de Dilma Rousseff, o PT pagou com recurso público suas passagens de Porto Alegre a São Paulo no dia 7 de abril para que ela pudesse acompanhar a resistência de Lula à prisão em São Bernardo do Campo. O custo foi de R$ 701. Depois, no dia 23 de abril, Dilma teve a passagem de Porto Alegre a Curitiba novamente custeada, no valor de R$ 2.294, para que ela fosse à PF visitar Lula e também participar do evento “Lula Livre” na porta da cadeia. Por ironia do destino, a tentativa de Dilma de ver seu mentor naufragou. A Polícia Federal não permitiu o ingresso da ex-presidente na cela do petista. Na época, a juíza Carolina Lebbos barrou 23 pedidos de visitas ao petista. Além de Dilma, na lista de pessoas que foram visitar Lula com passagens compradas com dinheiro público constavam o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-secretário de movimentos sociais do PT, Renato Simões e Alberto Cantalice, ex-presidente do PT do Rio de Janeiro. Todos foram a Curitiba no dia 9 de abril.
Na prestação de contas da legenda entregue ao Tribunal Superior Eleitoral ainda são listados como gastos diretos do partido em prol dos eventos em favor de Lula R$ 11,9 mil em segurança privada e outros R$ 32,5 mil com a locação de veículos e vans para o deslocamento de militantes em Curitiba nos dias seguintes à prisão do ex-presidente. As despesas informadas ao TSE contabilizam ainda R$ 8,2 mil com o aluguel de uma sala no hotel Dan Inn Curitiba para a realização de reuniões dos petistas na capital paranaense. Foi incluído no montante gastos com água, café e pães de queijo disponíveis para os militantes. Pelo visto, não faltou comida (de graça). Gratuita para quem participou, claro, não para quem pagou — você, o leitor que arca regiamente com seu imposto. É que na lista de despesas com dinheiro público consta a locação de uma outra sala de encontros no hotel Petras Flat, no valor de R$ 3,5 mil, com a disponibilização de 16 cafés completos e 28 almoços, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ.
Se houvesse conflito com militantes adversários, o PT estava preparado, segundo revelam as planilhas. Para escoltar os filiados, foram gastos cerca de R$ 11 mil com a contratação extra de 32 seguranças, em um total de 353 horas de trabalho entre os dias 4, 5, 6, 13 e 14 de abril do ano passado. Tudo com dinheiro do Fundo Partidário, cujo uso se mostra totalmente desvirtuado. Já em Curitiba, nos dias que seguiram à prisão de Lula, os mortadelas, como ficaram conhecidos os petistas habituês das manifestações, não tiveram problemas de locomoção. Uma verdadeira frota de veículos encontrava-se à inteira disposição dos filiados. Nas notas às quais ISTOÉ teve acesso, foram contabilizados sete veículos executivos (com motoristas inclusos) e nove vans locadas por meio da empresa One Eventos. Os automóveis não estavam a passeio: foram utilizados no deslocamento de dirigentes do PT em Curitiba.
Na festança com dinheiro público, há nas prestações de contas do PT ao TSE dois dados que chamam a atenção. Um deles refere-se à realização do Congresso da Juventude Petista, nos dias 6 e 7 de junho, em Curitiba, utilizado pelos jovens para promover o “Lula Livre”. Nos documentos apresentados, o PT relaciona as despesas de R$ 465,8 mil com o encontro para justificar pagamentos feitos com os recursos do Fundo Partidário. Só com as passagens aéreas para 100 militantes irem a Curitiba, o partido gastou R$ 202,6 mil. À infraestrutura do Congresso, o partido destinou R$ 117,8 mil. Para a edição de um mero informativo, foram gastos R$ 47,5 mil, além de outros R$ 25 mil consumidos na distribuição de camisetas vermelhas. O outro dado que causa espécie – pela ousadia dos dirigentes petistas — é o pagamento de despesas com a defesa do ex-presidente Lula após a expedição do mandado de prisão. Com verba pública. De acordo com a papelada ao qual ISTOÉ teve acesso, o advogado de Lula Cristiano Zanin teve passagens aéreas custeadas pela Executiva Nacional do PT em pelo menos uma das idas a Curitiba para encontros com o cliente. No dia 14 de junho, Zanin foi a Curitiba às custas do recurso a que o PT recorre do Fundo Partidário. Quem também se valeu da verba foi o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que atuou em Curitiba para defender a ocupação de um espaço público por militantes do “Lula Livre” durante uma ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Curitiba. Os militantes ocupavam uma área perto da PF. Documentos relacionados ao escritório Aragão e Ferraro Advogados, que tem o ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, como um de seus sócios, mostram que foram gastos R$ 130 mil por mês na defesa das causas do PT. Assim como as mobilizações do “Lula Livre”, as despesas com os advogados podem caracterizar desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário, com o partido sujeito à rejeição de contas.
Durante as manifestações por “Lula Livre” em Curitiba, militantes se deslocaram pela cidade a bordo de vans luxuosas pagas pela União.
Foram R$ 230 mil só com voos para Curitiba e São Bernardo do Campo. Entre os beneficiários, estão Dilma Rousseff, Fernando Haddad e outros dirigentes partidários.
A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) prevê que o Fundo Partidário seja utilizado apenas em atividades de organização meramente partidárias, não em iniciativas de promoção pessoal de seus filiados.
