CCJ deve pautar PEC da 2ª instância no dia 20 deste mês

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senadora Simone Tebet (MDB), disse, nesta sexta-feira (08), ao O Antagonista, que vai incluir a pauta da PEC da 2ª instância, na próxima  reunião da Comissão.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães”, escreveu a senadora.

As sessões da CCJ são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.

A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 12:

“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20”