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Principal crítico do juiz das garantias no governo Bolsonaro, Sergio Moro defendeu que se volte à estaca zero sobre a implementação do instituto no sistema de Justiça do país. O ministro da Justiça citou, por exemplo, inconsistências na lei, como o fato de se referir a atribuições para magistrados que estão previstas em um projeto de lei que nem sequer foi aprovado no Congresso.
O ministro elogiou a decisão de Dias Toffoli de adiar a estruturação do juiz das garantias por seis meses, mas apontou a inconstitucionalidade a partir do próprio entendimento do presidente do STF.
“A própria decisão do ministro Toffoli começa lá com: não vale para tribunais superiores e recursais. Ótimo, mas quem deveria ter decidido isso? O legislador. Não vale para violência doméstica? O legislador não falou isso. Por que é válido em outros casos? Série de impropriedades técnicas. Não foi bem introduzido, com todo respeito à Câmara, esse elemento na nossa legislação.”
Moro afirmou que, para a sociedade, o problema da Justiça é a morosidade e não a falta do juiz das garantias na primeira instância. De acordo com o ministro, a introdução dessa figura pelo legislador precisa ser planejada, sendo que uma lei ser suspensa antes de entrar em vigor por seis meses é porque não se sabe que não é viável. “Quando o sistema não funciona no processo penal tem risco grave de impunidade.”
O ministro desconversou sobre ser uma retaliação à Lava Jato e a evitar a criação de novos “novos Moros” a aprovação da lei. “Não posso dizer que houve essa intenção… A minoria tenha intenção nesse sentido. Não estou mais na justiça. Não sou afetado.”
Por O Antagonista
