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Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) pode auxiliar os planos do presidente Jair Bolsonaro de fundar o Aliança pelo Brasil. Os ministros vão decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha de apoio de criação de uma nova sigla.
A ação chegou ao Supremo em 2015, em uma ação movida pelos Pros, que criticou e contestou a restrição que uma lei que proíbe a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações.
Para a tesoureira do Aliança, Karina Kufa, a proibição deve ser derrubada pelo STF: “Isso inviabiliza a criação de partidos e traz um transtorno enorme para o cidadão. O ato de apoiamento é do cidadão, não do partido. Não podemos cercear umas das formas de exercício direto da democracia”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta segunda-feira, 5.499 assinaturas em favor da criação da nova sigla foram consideradas válidas, 51.765 estão em fase de impugnação (contestação), 2.827 ainda em análise por cartórios e outras 13.419 já foram descartadas por uma série de motivos, entre eles a questão da filiação e o fornecimento de informações incompletas.
O partido precisa coletar até março as 491,9 mil assinaturas para participar das eleições deste ano.
