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O advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou em entrevista a O Antagonista, que derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo federal em políticas de combate à pandemia têm trazido “segurança jurídica”.
De acordo com o AGU, ao interromper algumas dessas medidas, o STF “costuma dar elementos para reformatar a política com absoluta segurança jurídica”. Questionado se espera mais derrotas, José Levi considera a AGU “tem saldo muitíssimo positivo nas questões levadas a juízo”.
Um a das medidas do STF foi que o presidente Jair Bolsonaro não pode derrubar quarentenas decretadas por governadores e prefeitos e reduzir a lista de atividades essenciais.
A Corte também garantiu aos governadores e prefeitos, o poder de restringir a locomoção nas estradas sem necessidade de aval do governo federal; proibiu o governo de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” e autorizou a punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos nas decisões.
