O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, mandou soltar o ex-secretário de Saúde de Wilson Witzel, Edmar Santos. Gonçalves atendeu o pedido da procuradoria-geral da República (PGR de Aras), que, em petição, disse que a prisão não poderia ter sido decretada pela Justiça do Rio de Janeiro (RJ).
Segundo a petição assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, as provas do caso indicam que o governador do Rio, Wilson Witzel, está “no vértice da pirâmide” – e, como ele tem prerrogativa de foro no STJ, a Justiça do Rio não poderia tomar decisões no caso. Gonçalves concordou com os argumentos e atendeu ao pedido.
Edmar Santos é acusado de fraudes em contratos na área da saúde no Rio. Segundo investigações do Ministério Público do estado, ele era o chefe de uma organização criminosa que agia na Secretaria para superfaturar contratos emergenciais para compra de equipamentos e exames para combate ao novo coronavírus.
O ex-secretário foi preso no dia 10 de julho.