Nesta terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou o movimento de judicialização da política conduzido pelo Congresso Nacional. “O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento”, disse Fux em videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa.
“O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, disse o presidente da Corte.
Fux mencionou, como exemplo, o reconhecimento legal da união homoafetiva pelo Supremo em 2011. Para o ministro, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido chancelado pelo Congresso. “Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, disse.
Para Fux, o STF paga um “preço muito caro” pelo “protagonismo judicial desnecessário” causado por uma “utilização vulgar e promíscua das suas funções” pelos partidos políticos. “A instância maior da democracia é o Poder Legislativo, é a casa do povo. E não o Poder Judiciário”, explicou.
“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do Direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia. Mas em alguns aspectos quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar com uma posição contramajoritária”, disse o Fux.
Do Estadão, com Gazeta Brasil
