Nesta quarta-feira (3), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal que o processo da operação Spoofing, que envolvem conversas roubadas da Operação Lava Jato, seja tirado do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e enviado ao ministro Edson Fachin.
No fim do ano passado, Lewandowski já havia determinado que a Polícia Federal entregasse o material ao petista condenado Lula, mas a defesa não obteve os documentos.
Em janeiro deste ano, o ministro determinou novamente que o ex-presidente obtivesse as mensagens. Nesta semana, Lewandowski retirou o sigilo do material.
Procuradores da Lava-Jato pediram que o ministro do STF reconsidere a decisão de entregar as mensagens a Lula e, caso o ex-presidente já tenha recebido, seja impedido de utilizá-las. Na ação, Moro pede que a decisão de Lewandowski seja submetida ao plenário da corte.
Na ação, Moro afirma que não há prova da autenticidade das mensagens: “Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”.
De acordo com o ex-ministro, Moro, o STF deve decidir que sejam inadmitidas como provas as supostas mensagens.
“Em uma Operação complexa e longa como a Lava Jato, quatro anos só entre 2014 e 2018, é de se esperar a interação entre juiz, procuradores e advogados e que não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência.
É notório que, na praxe jurídica brasileira, o juiz recebe pessoalmente o Procurador da República, o Delegado de Polícia, assim como recebe o advogado de defesa, sem estar necessariamente presente a parte contrária, e não é incomum haver diálogos nessas ocasiões, sem que se tenha essa prática como ilícita ou imprópria”, defendeu.
