Em entrevista à CNN Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a liminar do ministro Kassio Nunes que suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa.
No dia 20 de dezembro, Kassio atendeu um pedido do PDT e suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de 8 anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.
“A Lei da Ficha Limpa é uma lei, como você sabe, cheia de boas intenções, mas tammbém o cemitério é cheio de boas intenções”, afirmou.
“Ela foi feita de maneira muito rápida, inclusive pra viger ainda no pleito de 2010, esse era o espírito”, disse o ministro. “Ela mudou que, ao invés de criar a Inelegibilidade no trânsito em jugado, ela passou a decidir que só faltava uma decisão de tribunal colegiado”.
“A partir do trânsito em julgado, contam-se 8 anos. Essas inelegibilidades vão sendo somadas”, criticou Gilmar.
