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A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem por criticar ministros da Corte, seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a um regime de recolhimento domiciliar, com a permissão de sair de casa apenas para ir ao seu local de trabalho, que é o Congresso.
A solicitação foi feita em conjunto com a apresentação de denúncia contra o parlamentar, que o acusou da prática de três crimes por meio da publicação de um vídeo com ofensas aos ministros.
A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é o responsável dentro da equipe do procurador-geral da República Augusto Aras pela investigação dos atos antidemocráticos.
O pedido da PGR poderia substituir a prisão do parlamentar por um regime de recolhimento domiciliar com autorização para trabalhar. A PGR, porém, não pediu para que a prisão em flagrante seja transformada nesse regime de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar.
Na prática, esse novo regime só poderia ser aplicado caso o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão. A PGR ainda não se pronunciou nos autos a respeito da prisão em flagrante.
A PGR também solicitou que Silveira seja proibido de chegar perto do Supremo Tribunal Federal e que cópia da denúncia seja enviada à Câmara dos Deputados para permitir a avaliação da quebra de decoro por parte do parlamentar, o que poderia resultar na perda do mandato.
