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Em parecer encaminhado ao STF na segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura do deputado federal Daniel Silveira desde que o parlamentar cumpra algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel está preso desde o dia 16 de fevereiro por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes referendada pelos plenários da Corte e da Câmara dos Deputados.
O parlamentar foi punido após gravar um vídeo com críticas aos ministros da Corte.
De acordo com a PGR, além do uso da tornozeleira “limitada à sua residência ou domicílio”, Silveira não deve ser autorizado a se aproximar das dependências do STF.
No despacho, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirma que “a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, são medidas que evitariam novas intercorrências”.
