O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governos estaduais e municipais na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a atuação do governo federal no combate à pandemia.
A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que aumenta o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.
A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146.
O presidente do Senado quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia.
