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Em delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acusou o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter, de ter recebido propina de R$ 10 milhões para fraudar a licitação da obra de um dos prédios do TJ-RJ em 2010.
Um inquérito sigiloso foi aberto para investigar o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e arquivado por decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, de acordo com apuração da CNN.
Zveiter é um dos nomes mais conhecidos do Judiciário fluminense e se junta a vários outros mencionados por Cabral em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal, homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. em fevereiro de 2020.
Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se a delação de Cabral deve ser considerada válida ou não. Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”.
De acordo com os relatos de Cabral à PF, Zveiter teria participado ativamente da fraude na licitação da obra do prédio central do TJRJ, em 2010. Para isso, teria recebido R$ 10 milhões em propina paga pela Delta Construções, responsável pela obra, e à época, controlada por Fernando Cavendish.
“Em 2010 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou licitação para construção do anexo central, oportunidade na qual Luiz Zveiter procurou o depoente (Cabral) e perguntou se podia fazer a aproximação com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Engenharia; que Cabral conversou com Fernando Cavendish, o qual aceitou imediatamente”, diz trecho de relatório da PF sobre o depoimento do ex-governador.
Os delegados da Polícia Federal buscaram informações sobre a obra e descreverem no relatório policial que as declarações do ex-governador, sobre o favorecimento à Delta, fazem sentido.
Segundo a PF, uma outra empresa (Paulitec Construções) foi escolhida para efetuar a obra, mas, após suposta influência de Zveiter, a licitação acabou sendo direcionada para a Delta.
“Existe simetria no fato do processo ter ocorrido a primeira vez, concorrência 52/2010, tendo como vencedora a empresa Paulitec Construções Ltda. E repetido em seguida, concorrência 97/2010, mas desta vez com a vencedora Delta Construções S/A, com os dizeres de Sérgio Cabral, de que o depoente se recorda que na época o desembargador Luiz Zveiter ainda comentou que tinha uma empresa ‘abusada’ que tentou atrapalhar a licitação direcionada para Fernando Cavendish e a Delta, mas o desembargador Luiz Zveiter conseguiu tirá-la do processo do certame”, diz relatório da PF.
Após analisar o depoimento de Cabral e as evidências encontradas, como valores pagos pelo TJ-RJ a Delta, a PF concluiu que “ficou evidenciado que existem elementos que corroboram a narrativa de direcionamento de licitação para a Delta Construções”.
Zveiter foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as supostas irregularidades na contratação do projeto do prédio do TJ-RJ. De acordo com a PF, a obra custou cerca de R$ 175 milhões – acima dos R$ 140 milhões iniciais. Na delação à PF, Cabral diz que os pagamentos indevidos a Luiz Zveiter teriam ocorrido até 2012, mesmo após a sua saída da presidência do TJRJ, e que o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, teria achado “até barato” o valor de propina pago.
Em nota, a defesa Zveiter afirmou que o caso está encerrado e que a “Procuradoria Geral da República já analisou tais fatos e pediu arquivamento do inquérito pela falta de qualquer indício ou prova de sua existência”, dizendo, ainda, que “o próprio Ministério Público reconheceu a falta de consistência dos depoimentos do delator.
