O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrou celeridade da Polícia Federal (PF) para conclusão de diligências em inquérito que envolve o senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-senador Romero Jucá.
Eles são investigados por suspeita de terem recebido R$ 5 milhões em propina pagos pela Odebrecht para que interferissem na redação de uma Medida Provisória (MP).
Desde 2017, já houve concessão de oito prorrogações de prazo para a conclusão do inquérito. Desde então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se denunciará ou não os emedebistas.
Assim, o STF tem arquivado vários inquéritos, incluindo da operação Lava Jato, nos últimos anos. Isso porque a Segunda Turma entendeu que há constrangimento ilegal quando uma investigação se arrasta sem oferta de denúncia.
Esse entendimento já beneficiou diversos parlamentares de partidos como PSDB, PCdoB, PT, MDB e PSD, por exemplo.
A defesa de Calheiros diz que dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas e confia que esse também será. Da mesma forma, a defesa de Jucá disse que é um caso de “criminalização da política”, sem provas contra o ex-parlamentar.
