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Em entrevista à TV Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes considerou haver um “vácuo legislativo” que permite a difusão de notícias fraudulentas com o intuito de abalar a democracia nas instituições.
O relator do inquérito ilegal das fake news ressaltou ainda ter enviado ao Congresso projeto para transformar as empresas de tecnologia em empresas de publicidade.
Para ele, ao vincular a responsabilidade da pessoa jurídica ao prejuízo ocasionalmente gerado pela divulgação de supostas notícias falsas, “as plataformas realizarão uma autorregulação, pois passam a se preocupar com as consequências”.
“As plataformas hoje são as maiores empresas de mídia e publicidade do mundo. São as que mais lucram com isso. Essa discussão já está sendo realizada na Austrália, na União Europeia, nos Estados Unidos e agora no Brasil. Para que haja uma responsabilidade também das plataformas. A partir dessa responsabilização, eu não tenho nenhuma dúvida, que elas realizarão uma autorregulação porque aí elas passam a se preocupar”, afirmou.
