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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou a CPI da Covid adotar medidas que garantam o sigilo das informações obtidas pelo colegiado relacionadas à secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
Na mesma decisão, Lewandowski encaminhou os autos do caso à Corregedoria do Senado para avaliar, caso queira, a necessidade de instaurar um procedimento investigativo para apurar o vazamento de e-mails de Mayra.
Algumas mensagens foram obtidas e divulgadas pela imprensa, o que motivou uma reclamação da ex-secretária ao STF.
Quando validou a quebra de sigilo das informações envolvendo Mayra Pinheiro, Lewandowski determinou que a CPI mantivesse as informações de caráter pessoal sobre a ex-secretária em sigilo.
A defesa de Mayra, porém, afirma que a comissão teria disponibilizado alguns dados à imprensa.
Para Lewandowski, embora os documentos divulgados pela imprensa não tenham caráter privado por se referirem à atuação de Mayra Pinheiro no Ministério da Saúde, a decisão proferida determinava que os conteúdos obtidos pelas quebras de sigilo só poderiam ser consultados por integrantes da CPI e pelos advogados de Mayra Pinheiro.
O ministro afirmou que “o mínimo que se esperava” da CPI era a adoção de um sistema eletrônico de segurança com registro de acesso “para a apuração e correção de eventuais desvios no tocante à guarda dos dados confidenciais” sob custódia da comissão.
“Os quais se avolumam, dia a dia, consideradas as novas quebras de sigilo já decretadas”, disse.
