“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, afirma Arthur Lira

Na tarde desta quinta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comentou sobre o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro em 7 de Setembro. 

Ontem, o ministro do STF disse que o presidente cometeu crime de responsabilidade.

Em entrevista coletiva na Câmara, Lira minimizou a fala de Fux. Segundo o parlamentar, a assessoria jurídica da Casa está analisando as declarações do presidente.

Lira citou a fala de Bolsonaro de não cumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes e afirmou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou que o PP não se reuniu para discutir a possibilidade de impeachment: “Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto, que eu saiba não”.