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Na segunda-feira (18), o juiz da 1a Vara Federal de São Bernardo do Campo (SBC), Sócrates Leão Vieira, arquivou mais um inquérito contra o ex-presidiário Lula (PT) decorrente da Operação Lava Jato.
Nesta ação, Lula era acusado de não ter pago impostos decorrentes de reformas realizadas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá. Lula sempre negou ser o dono dos imóveis.
O Ministério Público Federal (MPF) acolheu a tese da defesa do ex-presidiário e solicitou o arquivamento da investigação, acolhido pelo juiz.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, argumentou que a base do inquérito era o material da Lava-Jato de Curitiba que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu a procuradora da República Fabiana Bortz.
Com este processo, já são 20 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava-Jato que foram arquivados.
O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.
