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Na quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão de julgamento da 2ª Turma da Corte que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar um processo envolvendo a Fecomercio do Rio de Janeiro.
A decisão ainda anulou as buscas e apreensões promovidas, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em 75 endereços ligados a advogados último ano.
A Operação E$quema S, deflagrada no ano passado, no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro, investiga 27 advogados suspeitos de receber cerca de R$ 151 milhões em valores que teriam sido desviados da Fecomércio. Em agosto, o STF já havia anulado a operação.
Dentre o grupo estão os advogados Cristiano Zanin, que defende o ex-presidiário Lula (PT), e Frederick Wassef, que advoga para a família do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o STF, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não tinha competência para julgar o processo. Foram invalidadas todas as ações de busca e apreensão realizadas por ordem de Bretas na operação.
Com a decisão, a Polícia Federal terá que devolver todo o material apreendido. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, aponta que operação teve uma ampliação de suas ações para a obtenção de novas provas que fundamentariam outras ações.
