O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na terça-feira (09) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das ‘rachadinhas’ na Alerj.
A Corte havia suspendido a análise após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Flávio Bolsonaro é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Os magistrados analisavam um agravo contra a decisão do colegiado que rejeitou, em março deste ano, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz da 27 ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana, que conduziu o inquérito na 1ª instância.
A interrupção do julgamento aconteceu após o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamar atenção a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso. Ou seja, um político poder manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.
