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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RL) proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial. A informação é da Revista Oeste.
Com a decisão, Silveira continua proibido de conceder entrevista ao programa Direto ao Ponto, comandado pelo jornalista Augusto Nunes, na Jovem Pan.
O ministro do STF rechaçou o pedido apresentado pela defesa do parlamentar. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alegava que a proibição violava “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional” e configurava “censura prévia”.
Em sua decisão inicial sobre o caso, Moraes havia proibido Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde fossem veiculadas.
Em novo despacho, o ministro volta a dizer que o deputado violou medidas cautelares determinadas anteriormente pela Corte.
“As circunstâncias que motivaram a imposição das medidas cautelares, ainda verificadas neste momento processual, revelam a impossibilidade de autorização para que o parlamentar conceda a entrevista pretendida, enquanto não houver a apuração integral de eventual descumprimento das cautelares em face do evento anterior”, anotou o ministro do STF.
Em sua justificativa para manter a proibição, Moraes cita uma outra entrevista concedida por Silveira, ao programa Os Pingos nos Is, também da Jovem Pan.
Segundo o magistrado, o deputado “voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o que motivou a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”.
A entrevista de Daniel Silveira censurada previamente por Alexandre de Moraes havia sido marcada, inicialmente, para o dia 22 de novembro.
