Nesta quinta-feira (23), a Justiça Federal do Paraná suspendeu a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro petista retire a tornozeleira eletrônica.
O despacho é assinado pelo juiz federal Dineu de Paula. Na decisão, o magistrado reforça que cabe a Palocci ou à sua defesa promover a devolução do equipamento à unidade judiciária plantonista durante o recesso judiciário.
A decisão do juiz federal considerou parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa do ex-ministro.
No início do mês, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jesuíno Rissato, reconheceu a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a Ação Penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.
Com a determinação da Corte, os processos devem recomeçar do zero.
Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.
