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O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da Fundação Cultural Palmares para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que impediu o presidente do órgão, Sérgio Camargo, de participar da gestão de servidores.
A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com uma ação civil pública contra Sérgio Camargo por suposto “assédio moral” contra servidores.
Com a decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.
Ao STF, a Fundação Cultural Palmares afirma que a Justiça do Trabalho não tem competência para atuar no caso, sendo que a discussão judicial sobre a relação entre servidores públicos é competência da Justiça Federal.
Para a fundação, a manutenção do afastamento gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa da entidade e viola princípios constitucionais centrais.
As investigações duraram um ano e, segundo o MPT-DF, foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados.
A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.
De acordo com Augusto Aras, o caso é de competência da Justiça do Trabalho. “Os bens protegidos por esta ação –a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores –estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só”, escreveu o PGR.
