O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou na noite de quarta-feira (09) que irá encaminhar para avaliação do colégio de líderes da Casa a possibilidade de incluir na pauta da próxima semana o Projeto de Lei 4.392/2021 para a criação de um programa de custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos e redução da tarifa para os demais usuários.
Segundo ele, há uma grande reivindicação dos prefeitos para que a proposta seja levada adiante.
De iniciativa dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), o projeto cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A iniciativa repassaria recursos do Orçamento da União para estados e municípios para subsidiar a gratuidade de locomoção para idosos maiores de 65 anos e uma redução no valor da tarifa aos demais usuários do serviço de transporte público coletivo, auxiliando na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Para garantir os repasses, o projeto autoriza a União a abrir crédito extraordinário. O texto da proposta ressalva ainda que esses recursos não seriam considerados para contabilização dos limites mínimos de repasses da União.
Para aderir ao programa, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a publicação da lei. Nos municípios onde o transporte intermunicipal urbano é gerido pelo estado, 20% do valor do fundo será repassado ao ente federativo responsável. Os autores da proposta argumentam que a pandemia de Covid-19 impactou o equilíbrio financeiro do transporte público nos estados e nos municípios.
*Com informações da Agência Senado
