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Na quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) tome, em 15 dias, o depoimento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), no inquérito que apura um suposto crime de desobediência, por ele ter resistido ao uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que a PF também pode realizar “outras diligências que entender pertinentes” ao longo do procedimento. O caso será enviado ao delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.
O inquérito foi instaurado a partir de decisão individual do ministro, e posteriormente foi referendado pela maioria da Corte em decisão do plenário virtual na última sexta-feira (1º), quando foram analisadas novas medidas restritivas contra o parlamentar.
Silveira é réu no STF por supostos “atos antidemocráticos” e ameaças às instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso, em fevereiro do ano passado, por divulgar um vídeo com críticas a ministros do Supremo.
Ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.
No dia 25, Moraes mandou Silveira colocar a tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só colocou o equipamento na quinta-feira (31).
As medidas impostas a Silveira, além da instauração de inquérito por desobediência, foram:
- pagamento de multa de R$ 15 mil pelo descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de não se comunicar com outros investigados pelos ataques à democracia;
- bloqueio de bens do deputado para garantir o pagamento da multa, se for necessário aplicá-la.
