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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer nesta sexta-feira (14) que, caso reeleito, vai reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16. O chefe do executivo defendeu ainda a aprovação do excludente de ilicitude.
“Pode ter certeza: aquele menorzão que está acostumado a roubar celular (…), no ano que vem, vamos aprovar a redução da maioridade penal”, disse Bolsonaro, que foi ovacionado por apoiadores que lotaram a Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O presidente já havia dito sobre a proposta que deve ter o apoio do Congresso Nacional a partir de 2023, visto que boa parte dos parlamentares eleitos neste ano são a favor da medida.
