Nesta segunda-feira (07), o Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive mais uma apuração preliminar da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados.
Ao STF, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que não há provas de que eles cometeram incitação ao crime durante a pandemia do novo coronavírus.
Das dez apurações preliminares abertas depois que a CPI da Covid concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já se manifestou pedindo o arquivamento em 9 casos.
Entre as supostas condutas apontadas pela comissão estão: estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, além de incentivar a invasão de hospitais para gravação de eventuais leitos vazios.
“As condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”, diz a PGR no pedido ao STF.
No documento, Lindôra afirmou que não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias para uma investigação.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, escreveu a PGR no pedido.
São alvos da investigação:
- Jair Bolsonaro;
- Onyx Lorenzoni;
- Flávio Bolsonaro;
- Ricardo Barros;
- Eduardo Bolsonaro;
- Osmar Terra;
- Bia Kicis;
- Carla Zambelli;
- e Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
