O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a decisão do ministro da Corte, Dias Toffoli, que negou a continuidade de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes.
Agora, o pedido de Bolsonaro deve ser arquivado nos próximos dias.
Bolsonaro apresentou a notícia-crime contra Moraes alegando abuso de autoridade do ministro do STF. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.
O principal argumento de Bolsonaro foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Toffoli disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas pelo plenário do STF — como a própria validação do inquérito ilegal.
Na mesma decisão, o ministro também determinou a retirada do sigilo do processo.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli.
Já Alexandre de Moraes se declarou impedido. O único a apresentar divergência foi o Kassio Nunes Marques.
De acordo com Kassio, compete ao MP a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.
