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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no último dia 15. Desta vez, a multa foi no valor de R$ 2,6 milhões.
Daniel Silveira já soma 5 multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto dele como deputado.
Alexandre de Moraes afirma, na decisão obtida pelo site O Globo, que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas: não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.
Em abril deste ano, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por supostas “ameaças e incitação à violência” contra ministros da Corte.
Logo após a condenação, o parlamentar foi beneficiado por um indulto concedido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Alexandre de Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Daniel Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, diz Alexandre de Moraes na decisão.
