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O relatório final da equipe de transição sugere a revogação ou revisão de 63 atos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Os principais alvos de revogação são medidas que flexibilizaram o acesso a armas e ligadas ao meio ambiente.
Os alvos das recomendações são decretos, portarias, instruções normativas e resoluções. Apenas em relação à política pública de armas, o relatório sugere oito revogações, duas revisões além de propor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Confira as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:
- política de armas;
- meio ambiente;
- sigilo;
- desestatização;
- direitos sociais e econômicos;
- infância e juventude;
- cultura;
- igualdade racial;
- e participação social.
Em relação aos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro, o texto diz que “os casos revisados serão aqueles contidos em lista apresentada à transição por especialistas e entidades da sociedade civil com expertise na área de transparência”.
