O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará se posicionou a favor da cassação de mandato e da inelegibilidade do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), eleito senador no ano passado. A informação é do site Metrópoles.
A posição do MPE foi defendida em parecer sobre ação na qual Santana e o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha.
Os adversários dos petistas alegam na ação que a então governadora cearense, Izolda Cela, que é atual secretária-executiva de Camilo no MEC, teria atuado para angariar apoio de prefeitos a favor da candidatura dos aliados.
“O governo do Estado do Ceará, chefiado por Maria Izola Cela de Arruda Coelho, direcionou benesses aos municípios interioranos, por meio da celebração de convênio e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção/reforma de prédios e equipamentos públicos, com vistas a angariar, de forma oblíqua, o apoio dos prefeitos municipais em favor da candidatura dos investigados”, escreve o procurador regional eleitoral substituto Edmac Lima Trigueiro.
No parecer de segunda-feira (06), Trigueiro se manifesta pela procedência da ação e se diz favorável à aplicação da penalidade contra Camilo Santana e os demais citados na ação.
“Em virtude do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela procedência da ação, a fim de reconhecer a presença de atos de abuso de poder político de responsabilidade dos investigados, impondo-se a penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos, bem como a penalidade de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos a todos os investigados”, completa o procurador eleitoral.
