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Nesta quarta-feira (08), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, que é ex-marido da deputada.
A denúncia foi apresentada em 2017 pela PGR, no âmbito da Operação Lava Jato.
Eles são acusados de participação em organização criminosa, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro em ministérios e estatais.
O caso é conhecido como “quadrilhão do PT” porque envolve inquérito no qual integrantes do partido eram investigados pelo esquema de desvios na estatal.
O relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, dividiu em 2018 o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do DF, que acabou absolvendo os petistas.
Somente Gleisi e Bernardo permaneceram como investigados no STF, na medida em que a petista exercia mandato parlamentar.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao STF que não há elementos no processo que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os dois.
A PGR cita ainda que o chamado pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, impede que uma denúncia tenha como base apenas delações premiadas: “A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”.
