Na noite de quarta-feira (02), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela possibilidade da Corte descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal.
Durante sessão do Plenário do Senado, Pacheco disse que será um “equívoco grave” se o STF decidir sobre esse assunto.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou o presidente da Casa.
Pacheco classificou a descriminalização das drogas, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
De acordo com o parlamentar, cabe exclusivamente ao Congresso discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse o presidente do Senado em sua fala sobre o tema.
Pacheco ainda cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da “arena política” e afirmou que o Congresso Nacional está “trabalhando duramente” pelo bem do Brasil.
