Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado.
Para o parlamentar, na prática, a determinação representa censura prévia e ameaça à liberdade de imprensa.
“Liquida a oposição, porque vai intimidar os poucos veículos brasileiros de imprensa que hoje são independentes ou que têm uma vertente, por exemplo, de direita, conservadora. Será que ele vai se arriscar nessa insegurança jurídica, em que 11 pessoas fazem e desfazem da maneira como querem?”, indagou, em referência aos ministros do STF.
A decisão do Supremo foi proferida em ação movida pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o Diário de Pernambuco. O parlamentar, já falecido, era militante opositor do regime militar.
Em entrevista ao jornal pernambucano, Zarattini foi acusado por um líder político do estado de ter participado de atentado a bomba ocorrido em 25 de julho de 1966, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, que resultou na morte de três pessoas.
“Desse julgamento vergonhoso feito pelo Supremo Tribunal Federal, só temos um caminho, que é denunciar internacionalmente, para que o mundo veja o que está acontecendo no Brasil”, afirmou o senador.
Girão observou que apenas dois ministros se posicionaram contra a decisão de responsabilizar os meios de comunicação por declarações injuriosas, caluniosas ou mentirosas feitas por entrevistados. Ele também apontou o que considera ser um “alinhamento cada vez mais ideológico, politiqueiro” do governo federal com o STF, por posicionamentos sobre aborto e drogas, por exemplo, casos em que o Supremo não teria respeitado a prerrogativa do Legislativo.
“Fiquei estupefato com essa decisão. A democracia no Brasil está em frangalhos. É uma pseudodemocracia. Essa intimidação, típica de uma ditadura, excluirá, sim, a oposição. É o começo do fim. O golpe de misericórdia ali. A partir de agora, todos os meios de comunicação vão passar a tomar medidas prévias, restritivas, quando o entrevistado for alguém que ouse se posicionar contra o sistema dominante”, declarou.
*Com informações de Agência Senado
