A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio que rejeitou a denúncia contra o atual senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da rachadinha na época em que era deputado estadual.
Os ministros do STJ negaram um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
De acordo com o MP-RJ, a rejeição da denúncia obriga que a investigação da rachadinha seja reiniciada apenas com o eventual surgimento de novas provas.
A intenção da procuradoria é reiniciar o caso do ponto em que foi atingido pela 1ª declaração de nulidade, a fim de renovar os atos investigatórios e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia seja ajuizada.
Os ministros da 5ª Turma seguiram o voto do relator do caso no STJ, Messod Azulay, que discordou do argumento do MP do Rio. “(…) cumpre observar que, no caso, conforme consignado no acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ‘a denúncia foi rejeitada, mas com a ressalva de que as investigações, por óbvio, poderão ser reabertas, assim como a denúncia poderá ser refeita, desde que amparada em provas não declaradas ilícitas pelas Cortes Superiores’”, escreveu o relator em seu voto, publicado em 16 de agosto, junto com o acórdão da 5ª Turma.
