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O partido Novo protocolou junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma ação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que ele responda pelo crime de falsidade ideológica no caso das provas da Odebrecht.
O Novo também pede que a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério de Dino, Carolina Yumi, seja processada pelo mesmo crime.
O pedido do Novo foi feito após ser revelado que o Ministério da Justiça de Flávio Dino apresentou novo ofício ao STF, em retificação ao anterior, no sentido de que realmente houve pedido de cooperação internacional, solicitado no ano de 2016, com a Suíça para o encaminhamento de cópia integral dos sistemas de propina da Odebrecht.
“Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do Ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, alegou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, no pedido encaminhado para a PGR.
O Novo contesta a representação que Yumi tinha total conhecimento da existência do pedido de cooperação formulado em 2016, por ter exercido, entre os anos de 2015 e 2017, a função de Diretora-Adjunta daquele Departamento.
O partido imputou ao ministro de Lula, Flávio Dino, a prática de “falsidade ideológica”, mediante o uso da teoria do domínio do fato, também utilizada para condenação de políticos no Mensalão.
“Flávio Dino, além de ter poder de mando dentro do Ministério, tem utilizado o seu poder à margem das regras legais, ao possibilitar que pessoa não ocupante de função pública e não pertencente à Advocacia-Geral da União possam representar o Ministério da Justiça e Segurança Pública perante o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do Novo.
