‘Maternidade é escolha, não obrigação coercitiva’, diz Rosa Weber ao defender descriminalização do aborto

Ao defender a descriminalização do aborto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou nesta sexta-feira (22) que a maternidade é uma escolha, e não uma “obrigação coercitiva”.

De acordo com a ministra do STF, “a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”.

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“Compete à mulher, na fruição de seus direitos fundamentais, tomar a decisão pela maternidade, por meio da gravidez ou por outras fórmulas, à exemplo da adoção”, continua a magistrada em seu voto.

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“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, afirmou Weber.

O STF vai iniciar no plenário físico da Corte o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (3 meses) de gravidez. A data ainda não foi marcada.