Nesta quinta-feira (23), o Congresso Nacional analisa 34 vetos presidenciais, entre eles o que suprimiu trechos do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Em reunião de líderes da Câmara na quarta (22), a maioria concordou em restabelecer as regras definidas pela proposta aprovada no Congresso Nacional.
O texto prevê que indígenas só terão direito às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A tese já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode levar a uma nova judicialização do tema.
Ao vetar trechos do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou que “há, no dispositivo, usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”.
O petista barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas, a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
