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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Política

Freixo é condenado a pagar R$ 30 mil em danos morais a Flávio Bolsonaro por post sobre rachadinha

Nesta quarta-feira (20), o presidente da Embratur, deputado federal Marcelo Freixo (PT), foi condenado, em 1ª instância, a indenizar o senador Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 30 mil por danos morais.

A decisão é da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e leva em conta uma postagem feita por Marcelo Freixo em 2021, na qual veiculou a imagem de Flávio ao crime de rachadinha.

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Freixo publicou, em novembro de 2021, uma montagem que simulava uma ficha criminal do senador, que teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.

Logo após a veiculação do post, Flávio acionou a Justiça do Rio sob o argumento de que Freixo teria violado sua honra e causado danos à sua imagem.

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Nos autos do processo, Freixo informou que a publicação foi excluída e argumentou que, à época, uma investigação do Ministério Público investigava rachadinha no gabinete de Flávio, quando era deputado estadual na Alerj.

Sobre a montagem, o membro do Governo Lula afirmou se tratar de uma “opinião satírica” e “claramente jocosa”, incapaz de induzir ao erro de que o senador estivesse, de fato, preso.

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A juíza Fernanda Galliza do Amaral defendeu na decisão que houve abuso do direito de manifestação e liberdade da expressão, que tem como limite a honra, a imagem e a intimidade.

A magistrada do Rio argumentou ainda que a montagem fazia parecer que Flávio estaria preso e que não se enquadra em uma sátira.

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