Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Congresso fake news
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

Congresso recorre da decisão de Flávio Dino que impôs restrição para ’emendas Pix’

O Congresso Nacional apresentou nesta quinta-feira (08) um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impôs restrições à execução das chamadas “emendas Pix”.

Esse tipo de emenda permite que parlamentares transfiram recursos diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de projetos, convênios ou justificativas, o que dificulta a fiscalização sobre o destino final dos recursos.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Senado e Câmara argumentam que esse modelo de emenda é legal e criticam as exigências estabelecidas pelo ministro, afirmando que elas ignoram o sistema das transferências especiais e conferem autonomia excessiva ao Poder Executivo.

No recurso, o Congresso sustenta que a tentativa de alterar essa divisão constitucional, atribuindo ao Executivo uma autonomia desproporcional sem a devida regulamentação legislativa, configura uma violação às normas constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O Legislativo solicita que o ministro reconsidere sua decisão da semana passada, destacando que os critérios estabelecidos alteram um regime específico previsto na Constituição, que não pode ser desvirtuado. Segundo o recurso, as condicionantes impostas pela decisão monocrática desfiguram o regime jurídico das transferências especiais, destoando da finalidade do instituto.

O documento enfatiza que o controle de constitucionalidade pela Justiça deve ser exercido de forma excepcional e com rigor absoluto, uma vez que as emendas Pix foram aprovadas por ampla maioria no Congresso.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O Congresso também defende que a norma constitucional, ao prever essa modalidade de transferência de recursos entre entes públicos, não fere o princípio da publicidade nem viola os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao controle da Administração Pública.

No entendimento dos parlamentares, eventuais irregularidades devem ser corrigidas por meio da implementação de medidas de fiscalização que aprimorem a conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à execução orçamentária.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para o Legislativo, a decisão de Dino contraria diretamente o texto expresso da Constituição, especialmente no que diz respeito ao artigo 166-A, além de violar a autonomia federativa dos entes subnacionais, conforme previsto no artigo 18 da Constituição Federal.

O Congresso também alertou que as novas exigências para a execução das emendas Pix podem comprometer a eficácia das ações voltadas para a saúde.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O setor, que frequentemente necessita de respostas rápidas e flexíveis para atender às demandas emergenciais da população, pode ser prejudicado pelas complicações adicionais impostas pelo novo requisito de planejamento e aprovação.

Por fim, o recurso adverte que a necessidade de submeter planos de trabalho específicos a instâncias não claramente definidas pode resultar em atrasos significativos, o que seria particularmente danoso em um contexto de saúde pública.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na quinta-feira (08) a possibilidade de as Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue em tratamentos...

IBGE favela Censo IBGE favela Censo

Brasil

A Polícia Militar (PM) realizou na quinta-feira (08) uma operação nas comunidades do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), com...

Bolsonaro diz que doará joia para Santa Casa de Juiz de Fora caso TCU devolva itens que recebeu de presente Bolsonaro diz que doará joia para Santa Casa de Juiz de Fora caso TCU devolva itens que recebeu de presente

Justiça

Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize a devolução das...

Mídia

O primeiro debate das eleições municipais de 2024 será realizado nesta quinta-feira (8), às 22h15, pela Band. Este evento marca o início dos confrontos...

Esportes

Alysha Newman, saltadora com vara olímpica, não está se deixando abalar pelas críticas sobre sua participação no OnlyFans. Newman, que se tornou uma sensação...

CFM recorre contra decisão de Moraes que derrubou resolução que restringia aborto legal acima de 22 semanas CFM recorre contra decisão de Moraes que derrubou resolução que restringia aborto legal acima de 22 semanas

Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para anular o...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

São Paulo

No debate promovido pela TV Bandeirantes para as eleições municipais de São Paulo, realizado nesta (8), o empresário e influenciador digital Pablo Marçal (PRTB)...

São Paulo

O primeiro bloco do debate promovido pela TV Bandeirantes para a Prefeitura de São Paulo, realizado nesta quinta-feira (8), foi marcado por um ambiente...

São Paulo

No início do debate entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado na noite desta quinta-feira (8) pela TV Bandeirantes, o apresentador...

Bolsonaro Bolsonaro

Últimas Notícias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por 18 votos a 6, validar o indulto concedido pelo ex-presidente Jair...

Brasil

Uma manifestação organizada pelo movimento SOS AGRO RS ocorreu nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre, com cerca de 300 tratores e pelo menos 5...

Brasil

Uma mulher em Frutal, Minas Gerais, fez uma denúncia nas redes sociais após encontrar um escorpião dentro da fralda geriátrica de seu pai, internado...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit