Justiça determina que prefeito de São Gonçalo seja conduzido coercitivamente; entenda

O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como Capitão Nelson, do Partido Liberal (PL), deverá comparecer coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para uma audiência marcada para o dia 28 deste mês, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.

A decisão do desembargador Nagib Slaibi foi motivada pelo reiterado descumprimento de decisões judiciais e pela aparente ocorrência de desobediência, além de possíveis violações aos princípios constitucionais da separação dos poderes e ao crime de responsabilidade.

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, valor já recebido pelos demais servidores.

No entanto, ele não cumpriu as diversas notificações judiciais, e o valor atualmente devido, referente às prestações não implementadas, é de R$ 27.758,48.

Além disso, o desembargador determinou o bloqueio on-line desse montante nas contas pessoais do prefeito.

Em 27 de maio, o desembargador havia intimado o prefeito por oficial de Justiça, solicitando o cumprimento integral da ordem judicial transitada em julgado e a restauração do adicional de desempenho funcional, em seu percentual máximo, conforme já determinado.

Diante do não cumprimento da decisão, o desembargador Nagib Slaibi ordenou o comparecimento coercitivo do prefeito à Justiça para que seja cumprida a decisão da 3ª Câmara do Direito Público.

Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo expressou surpresa com a decisão do Tribunal de Justiça, mas ressaltou que está comprometida a cumprir todas as decisões judiciais transitadas em julgado e que fornecerá todos os esclarecimentos necessários.