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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (28), o julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros. O tema, de ampla repercussão, tem gerado intensos debates sobre o papel das redes sociais na moderação de informações, especialmente em casos de desinformação e discursos de ódio.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que as plataformas devem ser responsabilizadas de maneira mais ativa e eficaz, argumentando que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, na prática, concede uma “imunidade” às empresas, permitindo que elas se omitam diante de violações graves. “Estamos tratando da sobrevivência do Estado Democrático de Direito”, afirmou Messias, destacando a necessidade de modernizar os mecanismos de regulação.
Propostas da AGU
Durante a sustentação oral, Messias apresentou a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que as empresas adotem ações proativas no monitoramento e moderação de conteúdos. Entre as medidas sugeridas estão:
- Notificação e fundamentação de decisões de moderação;
- Direito de revisão para os usuários afetados;
- Critérios claros para remoção de conteúdos;
- Prazos razoáveis de resposta;
- Relatórios de transparência sobre publicidade digital.
Segundo a AGU, tais medidas seriam fundamentais para garantir o devido processo legal e preservar os princípios democráticos e constitucionais.
Repercussão Geral
Embora o julgamento envolva casos específicos, o entendimento do STF terá efeito vinculante para outras ações semelhantes em tramitação, uniformizando as decisões judiciais e trazendo segurança jurídica ao tema. A AGU participou do julgamento na condição de amicus curiae (amigo da Corte), em razão do impacto do tema na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da segurança jurídica.
Debate na Corte
O ministro Dias Toffoli, que iniciou seu voto, destacou o papel das redes sociais na amplificação de conteúdos negativos. “Infelizmente, o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades. O que dá like é dinheiro e lucro. Não há outros interesses envolvidos”, afirmou Toffoli, que não concluiu seu voto, adiando o desfecho do julgamento para a próxima semana.
