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O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (28).
Pacheco destacou que compartilhou com Haddad uma impressão positiva sobre as medidas e reafirmou o compromisso de submeter o pacote diretamente ao Plenário do Senado assim que a Câmara dos Deputados o apreciar, com o objetivo de concluir a votação antes do recesso.
Ele alertou para a necessidade de “um trabalho muito intenso” nos próximos dias, mencionando que as próximas três semanas serão decisivas.
O presidente do Senado estimou que a Câmara poderá concluir sua análise nas duas primeiras semanas, com o Senado podendo apreciar a matéria na última semana útil antes do recesso.
O pacote de cortes, anunciado na noite de quarta-feira (27) por Fernando Haddad, visa gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano deve ser enviado ao Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que iniciam tramitação na Câmara dos Deputados.
Após a reunião, Haddad expressou otimismo sobre a receptividade ao pacote. Ele afirmou que a reunião demonstrou um espírito de abertura para o diálogo e um clima positivo, o que gerou esperança para a construção de um “bom arranjo” até o final do ano. Já Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, destacou o comprometimento dos parlamentares, considerando raríssimo o grau de disposição para aprovar uma proposta governamental.
O pacote inclui medidas como a limitação do crescimento do salário-mínimo a um percentual entre 0,6% e 2,5% ao ano, um novo sistema de correção do abono salarial, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para evitar fraudes, e o uso de biometria nos cadastros dos programas sociais. O governo também propõe acabar com a “morte ficta” nas Forças Armadas e criar novas regras de contribuição dos militares para fundos de saúde. Outras medidas incluem restrições para o pagamento de supersalários e a expansão das escolas em tempo integral, além de uma mudança no financiamento do programa Pé de Meia.
A proposta gerou reações divergentes. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas, afirmando que são racionais e eficazes na contenção de gastos, ao mesmo tempo que mantêm o aumento real do salário-mínimo e garantem o gasto mínimo com saúde e educação. Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou o pacote, alegando que ele prejudica os mais pobres, especialmente pela limitação do crescimento do salário-mínimo e o impacto da inflação.
Durante a reunião, Fernando Haddad também comentou sobre outra proposta: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que deve resultar em uma renúncia fiscal de R$ 35 bilhões, compensada por uma taxação maior sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil. A reforma tributária sobre a renda, no entanto, só deverá ser votada em 2025. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças no Imposto de Renda não serão votadas neste ano.
A proposta de isenção foi elogiada pelo líder do governo em exercício, Otto Alencar (PSD-BA), que considerou justa a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, defendendo uma política fiscal alinhada às necessidades da população. Contudo, a oposição, representada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), criticou a medida, chamando-a de “cortina de fumaça” que, segundo ele, representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões, acusando o governo de falta de compromisso com a agenda fiscal.
