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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), divulgou na tarde desta terça-feira (31) a lista de sites de apostas, conhecidos como “bets”, autorizados a operar no Brasil pelos próximos cinco anos.
A partir de janeiro de 2025, cada uma dessas empresas precisará pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A outorga é a autorização formal concedida pelo governo para o uso de um direito ou serviço específico.
Além do pagamento das licenças, as “bets” deverão cumprir uma série de regramentos estabelecidos pelo governo, que visam combater a lavagem de dinheiro, fraudes e publicidade abusiva, que pode incentivar práticas descontroladas de apostas.
As normas, que fazem parte de uma portaria do Ministério da Fazenda, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e têm como base a Lei nº 13.756, que formalizou a legalização das apostas de quota fixa. O objetivo da lei é proporcionar maior segurança e transparência aos apostadores.
Com as novas regras definidas, elas passarão a valer integralmente em 2025. A partir de janeiro, somente as empresas autorizadas pela SPA poderão operar no Brasil.
As que não cumprirem as exigências do Ministério da Fazenda terão suas atividades suspensas e estarão proibidas de fazer publicidade ou patrocínios no país.
Conheça as bets liberadas pelo governo em caráter provisório:
- Betano
- Sportingbet e Betboo
- Caesars
- Betsson
- F12.Bet, Luva.Bet E Brasilbet
- Estrelabet
- Reals, Ux e Netpix
- Betfair
- Novibet
- 9f,6r E Bet.App
- Ijogo, Fogo777 E P9
- Bet365
- Aposta Ganha
- Brazino777
- 4play e Pagol
- Seubet e H2 Bet
- Vbet e Vivaro
- Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online
- Betfast, Faz1bet e Tivobet
- Supremabet, Maximabet e Xpbet
- Betesporte e Lance de Sorte
- Betspeed
- Bravo, Tradicional E Apostatudo
- Sorte Online e Lottoland
- Apostou, B1 Bet E Brbet
- Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons
- Bateu Bet e Hanzbet
- Betwarrior
- Sortenabet, Betou e Betfusion
- Bandbet
- Afun, Ai e 6z
- Blaze e Jonbet
- Bet7k, Cassinopix E Bet Vera
- Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
- Cbet
- Upbetbr
- Bet4
- Aposta1 e Apostamax
- Gingabet, Qgbet e Vivasorte
- Bacanaplay e Playuzu
- Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
- Multibet, Ricobet e Brxbet
- Stake
- Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa
- Meridianbet
- Versusbet e Vs – Versus
- Esporte365, Bet Daora E Golbet
- Líderbet, Geralbet E B2xbet
- Bullsbet e Jogão
- Bet.Bet e Donaldbet
- Rivalo
- A247, Hildargo e Hildargo Gaming
