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O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a autorização para que autoridades religiosas possam visitar os presos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido cita especificamente Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça durante a invasão ao STF, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar por decisão de Moraes. No entanto, o deputado sugere que o direito seja estendido a todos os réus em prisão domiciliar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
No ofício, Cavalcante argumenta que a visita religiosa é fundamentada no princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal, e na garantia da liberdade religiosa, conforme o artigo 12 do Pacto de San José da Costa Rica, que integra a legislação brasileira.
O deputado expressou confiança de que o ministro Moraes, em virtude de sua “consciência humanitária e jurídica”, atenderá ao pedido. A solicitação encontra-se sob análise do ministro do STF.
